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Acidentes de trabalho entram no radar da Câmara dos Deputados e reforçam importância da notificação na saúde

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13.08.2026

A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre dois temas que têm impacto direto na assistência à saúde e na atuação dos profissionais de Enfermagem: a expansão da Telessaúde e o fortalecimento das estratégias de notificação compulsória de acidentes de trabalho.

A iniciativa foi aprovada nesta quarta-feira (12), durante reunião deliberativa da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. As audiências ainda terão suas datas e participantes definidos pela comissão.

Para o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), o debate sobre a qualidade das notificações é especialmente relevante, considerando o papel dos profissionais de saúde na identificação, registro e encaminhamento de ocorrências relacionadas ao trabalho.

O requerimento que trata dos acidentes de trabalho propõe discutir a obrigatoriedade da notificação e possíveis situações de subnotificação em serviços públicos e privados. O tema ganha dimensão diante dos números registrados no país.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com base em registros do INSS e do eSocial, apontam que 806.011 acidentes de trabalho foram registrados em 2025, com 3.644 mortes. Entre 2016 e 2025, foram contabilizados 6,4 milhões de acidentes, 27.486 óbitos e mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos.

Mais do que números, os registros representam trabalhadores expostos a riscos, afastamentos, incapacidades e, nos casos mais graves, mortes que poderiam estar relacionadas a condições de trabalho inadequadas.

Notificação é instrumento de proteção
A notificação dos acidentes de trabalho não deve ser vista apenas como uma exigência burocrática. O registro adequado das ocorrências permite produzir informações para identificar riscos, orientar ações de vigilância em saúde e contribuir para a prevenção de novos acidentes.

Nesse contexto, profissionais de Enfermagem estão entre aqueles que podem ter contato direto com trabalhadores vítimas de acidentes e desempenham papel importante na assistência, identificação das situações e cumprimento das obrigações previstas nos protocolos e normas aplicáveis.

O enfrentamento da subnotificação também contribui para que gestores e órgãos responsáveis tenham um retrato mais próximo da realidade dos ambientes de trabalho, possibilitando o planejamento de políticas públicas mais eficientes.

Telessaúde também será debatida
Além dos acidentes de trabalho, a Comissão de Saúde deverá realizar audiência pública para discutir a expansão da Telessaúde no Brasil.

Segundo informações apresentadas no requerimento, o país realizou 6,3 milhões de atendimentos a distância entre 2023 e 2025, crescimento de 63% em relação a 2022. A proposta prevê ainda a implantação de 7 mil pontos de Telessaúde em Unidades Básicas de Saúde, com atenção especial às regiões que enfrentam dificuldades de acesso à assistência especializada.

Para a Enfermagem, a discussão envolve diretamente a incorporação responsável das tecnologias digitais aos serviços de saúde, a qualificação dos profissionais e a garantia de segurança e qualidade na assistência prestada à população.

As duas audiências foram propostas pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e receberam a subscrição do deputado Jorge Solla (PT-BA). A Comissão de Saúde deverá definir posteriormente as datas e os participantes dos debates.

O Coren-MS acompanha as discussões de interesse da Enfermagem e da sociedade, especialmente aquelas relacionadas à segurança dos trabalhadores, à qualidade da assistência e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comumicaçao Coren-MS