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Piso da Enfermagem: profissionais precisam manter cadastro atualizado para evitar inconsistências

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10.08.2026

Portaria do Ministério da Saúde atualiza regras para o repasse da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.028, de 24 de julho de 2026, que atualiza os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A norma altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e estabelece novas regras para a validação das informações dos profissionais considerados elegíveis aos recursos.

Para os profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, o Coren-MS reforça a importância de manter os dados cadastrais e profissionais atualizados junto ao Conselho. As informações corretas contribuem para a identificação dos trabalhadores nos sistemas oficiais utilizados para operacionalizar a assistência financeira complementar destinada ao pagamento do Piso.

A atualização dos dados junto ao Conselho é uma medida importante para evitar inconsistências cadastrais e contribuir para que as informações dos profissionais estejam de acordo com os registros utilizados pelos gestores públicos nos processos relacionados ao repasse.

O Fundo Nacional de Saúde também destaca a necessidade de manter atualizadas as informações dos profissionais de Enfermagem no InvestSUS Gestão, sistema utilizado para o processamento das informações relacionadas aos repasses.

A Portaria nº 12.028/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026 e estabelece os novos critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União aos entes responsáveis pelo pagamento do Piso.

Coren-MS orienta profissionais
O Coren-MS orienta enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem a verificarem se seus dados pessoais, profissionais e de registro estão atualizados junto ao Conselho.

A medida contribui para a consistência das informações utilizadas pelos sistemas oficiais e para a correta identificação dos profissionais nos processos relacionados ao Piso Salarial da Enfermagem.

Atenção: a atualização cadastral junto ao Coren-MS não substitui as responsabilidades dos empregadores e gestores públicos quanto ao cumprimento e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A assistência financeira complementar da União possui finalidade específica de apoiar o cumprimento do Piso.

Fonte: Ministério da Saúde/Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS