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Projeto de Lei propõe reduzir multa por ausência nas eleições da Enfermagem

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06.07.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) informa que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 3.444/2026, que propõe a redução da multa aplicada aos profissionais de Enfermagem que deixarem de votar, sem justificativa, nas eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

De autoria da senadora Roberta Acioly, a proposta prevê que a penalidade, atualmente equivalente ao valor integral da anuidade, passe a corresponder a 3% do valor da anuidade, mantendo a obrigatoriedade do voto nas eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Segundo a justificativa apresentada pela autora, o objetivo é adequar a legislação à realidade da categoria, considerando que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem frequentemente enfrentam jornadas extensas, plantões e outras condições de trabalho que podem dificultar a participação no processo eleitoral.

O projeto não altera a estrutura, as competências ou o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, restringindo-se à revisão da penalidade aplicada em caso de ausência injustificada nas eleições.

O Coren-MS acompanhará a tramitação da proposta e manterá os profissionais de Enfermagem informados sobre eventuais atualizações relacionadas ao tema.

Fonte: Ascom/Cofen.

Assessoria de Comumicação Coren-MS