Protocolo de Enfermagem da Saúde do Adolescente na Atenção Primária à Saúde

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04.01.2022

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define adolescência o período entre os 10 e 20 anos incompletos. Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define adolescentes entre 12 e 18 anos. O começo da adolescência é marcado pelo início da puberdade, e o final da adolescência, tanto na teoria como na prática, não permite critérios rígidos (PATRÍCIO et al., 2009).

A adolescência diz respeito à passagem da infância para a idade adulta, enquanto a puberdade refere-se às alterações biológicas que possibilitam o completo crescimento, desenvolvimento e maturação do indivíduo, assegurando a capacidade de reprodução e preservação da espécie. O crescimento e desenvolvimento são eventos programados geneticamente, porém, fatores inerentes ao indivíduo e fatores ambientais podem induzir modificações neste processo. A puberdade, considerada uma etapa inicial ou biológica da adolescência, caracteriza-se pela ocorrência de dois tipos de mudanças no sistema reprodutivo sexual (BRASIL, 2008).

Em primeiro lugar, as características sexuais primárias que nas “meninas” referem-se às alterações dos ovários, útero e vagina; e nos “meninos”, testículos, próstata e glândulas seminais, sentem marcantes mudanças estruturais. Em segundo lugar, acontece o desenvolvimento das características sexuais secundárias: nas “meninas”, o aumento das mamas, aparecimento dos pelos pubianos e axilares; nos “meninos”, o aumento da genitália, pênis, testículos, bolsa escrotal, além do aparecimento dos pelos pubianos, axilares, faciais e mudança do timbre da voz. Paralelamente à maturação sexual são observadas outras mudanças biológicas, como as alterações no tamanho, na forma, nas dimensões e na composição corporal (quantidade da massa muscular e tecido adiposo) e na velocidade de crescimento, que é o chamado estirão puberal (BRASIL, 2008).

A composição corporal do adolescente oscila em função da maturação sexual. A idade da menarca representa o início da desaceleração do crescimento que ocorre no final do estirão puberal, e o maior acúmulo de tecido adiposo. Para os meninos, o pico de crescimento coincide com a fase adiantada do desenvolvimento dos genitais e pilosidade pubiana, momento em que também ocorre desenvolvimento acentuado de massa magra e muscular. A OMS recomenda para estudos de rastreamento populacional, a utilização de dois eventos de maturação para cada sexo, um inicial como marcador do estirão do crescimento e outro indicando que a velocidade máxima de crescimento já ocorreu. Para o sexo feminino, o marcador inicial do estirão do crescimento é a presença do broto mamário (estágio M2 de mamas) e, para indicar que a velocidade máxima já ocorreu, a menarca. Já para os meninos o marcador inicial do estirão é o aumento da genitália (estágio G3) e para indicar a velocidade máxima, o estágio quatro ou cinco de genitália e/ou a mudança da voz. Para avaliação dos adolescentes a respeito do crescimento e desenvolvimento puberal é necessário saber, com precisão a altura; o peso; e a maturação sexual (BRASIL, 2008).

A atenção à saúde do adolescente tem sido um desafio para a Organização dos Serviços de Saúde, por tratar-se de um grupo social em fase de grandes e importantes transformações psicobiológicas articuladas a um envolvimento social e ao redimensionamento da identidade e dos novos papéis sociais que vão assumindo (AYRES; FRANÇA JÚNIOR, 1996).

Com as transformações ocorridas nessa fase surgem diversas características e peculiaridades, como alterações na relação de dependência com a família, escolha de um projeto de vida, inserção no mercado de trabalho, além de importantes mudanças físicas e mentais, articuladas a uma reorganização de identidade e papéis sociais. Em decorrência dessas características, que podem acarretar grandes mudanças no comportamento dos adolescentes, percebe-se o quanto essa fase deve ser valorizada e tratada de modo especial, pois é um grupo de grande vulnerabilidade, com distinta exposição a fatores de risco que podem resultar em algum tipo de agravo (Patrício et al, 2009).

A população adolescente vive uma condição social que é única: uma mesma geração; num mesmo momento social, econômico, político e cultural do país e do mundo. Ou seja, a modalidade de ser adolescente e jovem depende da idade, da geração, da moratória vital, da classe social dos marcos institucionais e de gênero presentes em dado contexto histórico e cultural (MARGULIS; URRESTI, 1996; ABRAMO, 2005).

Nas últimas décadas, houve uma importante modificação demográfica relacionada à queda da mortalidade infantil e da fecundidade, ao aumento da expectativa de vida e aos movimentos migratórios e de urbanização. Houve, ainda, uma desaceleração no ritmo de crescimento da população adolescente com a expectativa de que este segmento continue crescendo. Mesmo com a desaceleração no ritmo de crescimento dessa população, hoje, a geração de adolescentes e jovens entre 10 a 24 anos de idade é significativa, representando, no censo de 2010, um total de 51.402.821 pessoas – 36,89% da população brasileira (BRASIL, 2017).

Adolescentes constituem um grupo populacional que exige novos modos de solidificar a saúde. Seu ciclo de vida particularmente saudável evidência que os agravos em saúde decorrem, em grande medida, de modo de fazer “andar a vida”, de hábitos e comportamentos, que, em determinadas conjunturas, os vulnerabilizam. As vulnerabilidades produzidas pelo contexto social e as desigualdades resultantes dos processos históricos de exclusão e discriminação determinam os direitos e as oportunidades de adolescentes e jovens brasileiros. Cada sujeito nas suas dimensões biológica, psicológica e sociocultural constitui uma unidade indissociável. Nesse contexto, a atenção a adolescentes e jovens deve pautar-se na integralidade. Esse paradigma imprime o respeito a diversidade e a certeza de que, para a promoção de uma vida saudável, é preciso, antes de tudo, a inclusão de todos (BRASIL, 2017).

A elaboração de políticas públicas voltadas para o atendimento dos adolescentes vem se tornando prioridade no Brasil, devido ao aumento dessa população e também pela ineficiência dos programas implantados na realização de atividades de promoção de saúde e prevenção de agravos (Patrício et al., 2009).

A maioria dos problemas de saúde que acometem essa população está diretamente relacionada a questões que podem ser prevenidas em nível primário, como gravidez na adolescência, aumento do consumo de álcool e outras drogas, causas externas, como acidentes automobilísticos, homicídios e suicídios, infecções sexualmente transmissíveis (IST), dentre outros (PATRÍCIO et al, 2009).

Neste sentido, a consulta de enfermagem deve ser fundamentada no processo de interação, investigação, diagnóstico, educação e intervenção, baseada em uma relação de confiança e empatia, onde o enfermeiro deve manter uma postura de compreensão e atenção a todas as informações, queixas e necessidades que levaram o adolescente a procurar esse atendimento (PATRÍCIO et al, 2009).

No que tange à privacidade e confidencialidade deve-se seguir o artigo Art. 52, que prevê manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação, ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante, ou responsável legal. Conforme o §2º, o fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência (COFEN, 2017).

Nesse sentido, o art. 11, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 1990).

Considerando Nota Técnica n. 04, da Coordenação Geral de Saúde do Adolescente e do Jovem, sobre o atendimento de adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis:

Recomenda-se às equipes e profissionais de saúde:

a) sempre encorajar o adolescente a envolver a família no acompanhamento dos seus problemas, já que os pais ou responsáveis têm a obrigação, legal, de proteção e orientação de seus filhos ou tutelados;
b) que a quebra do sigilo, sempre que possível, seja decidida pela equipe de saúde juntamente com o adolescente e fundamentada no benefício real para pessoa assistida;
c) no caso de se verificar que a comunicação ao adolescente poderá causar maior dano, a quebra do sigilo deve ser decidida somente pela equipe de saúde com as cautelas éticas e legais já mencionadas (BRASIL, 2017).

Ponderando as orientações publicadas pelo Ministério da Saúde, nos casos que o adolescente procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) sem o acompanhamento dos pais, ele tem o direito de ser atendido sozinho. No entanto, a equipe poderá negociar com ele a presença dos pais ou responsáveis, se for o caso. A entrevista inicial poderá ser feita apenas com o adolescente, ou junto com a família. De qualquer forma, é importante possuir um momento a sós com o adolescente, que será mais de escuta, propiciando uma expressão livre, sem muitas interrogações, evitando-se observações precipitadas (BRASIL, 2018).

A partir da atenção integral à saúde pode-se intervir de forma satisfatória na implementação de um elenco de direitos, aperfeiçoando as políticas de atenção a essa população.

Assim, na perspectiva ética, é importante que o profissional de saúde informe ao paciente, inicialmente, os limites que regem o serviço com relação à confidencialidade. Da mesma forma, é importante que a família compreenda que a comunicação e o encaminhamento das questões como adolescente podem ficar prejudicados se houver quebra deste sigilo (BRASIL, 2008).

Desse modo, é importante considerar todas as possíveis estratégias para inserção dos adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde e sua adesão às ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde.

Este capítulo tem o objetivo de direcionar as ações do enfermeiro voltadas à saúde do adolescente dentro do contexto da atenção primária, contemplando a consulta de enfermagem, o fluxograma de atendimento, os principais diagnósticos e intervenções (farmacológicas e não farmacológicas) de enfermagem, embasados no sistema do E-SUS.

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