Protocolo de Enfermagem da Saúde da Mulher na Atenção Primária à Saúde

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11.11.2020

No Brasil, a saúde da mulher se incorpora às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, tendo como base atender às demandas relativas à gravidez e ao parto. Programas materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, traduzem uma visão restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica, responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos e demais familiares.

A política de atenção integral a saúde da mulher se desenvolve por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe no território delimitado, onde a mulher deve ser considerada em sua singularidade, complexidade e inserção sociocultural.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, o Conselho Regional de Enfermagem acredita no fortalecimento de estratégias para garantir uma profunda mudança na atenção à saúde, mais voltadas para a prevenção e promoção da saúde à assistência da saúde da mulher nas diferentes fases do ciclo de vida. As ações realizadas pelos enfermeiros com enfoque na mulher consistem em um conjunto de atividades assistenciais e educativas que se iniciam pelo acompanhamento da mulher e família, na visita domiciliar, nos grupos educativos e na consulta de enfermagem. À equipe de enfermagem tem como uma das suas atribuições realizar ações que levem à promoção, prevenção e recuperação da saúde em todas as fases do ciclo de vida.

Este documento faz uso de quadros explicativos no intuito de facilitar a visualização de condutas e atribuições da equipe de enfermagem. Os temas abordados neste documento foram escolhidos, por um grupo colegiado, pela magnitude e relevância na prática da enfermagem em atenção primária, e tem-se certeza que contribuirá em muito para o aumento da resolutividade da consulta de enfermagem. Além disso, reforçam-se os aspectos de relevância, mas que podem passar despercebidos na prática cotidiana do enfermeiro, sempre embasados nas evidências mais recentes. Para maiores detalhamentos ou aprofundamentos teóricos sobre os temas aqui abordados, continuamos recomendando livros texto, os Cadernos de Atenção Cadernos de Atenção Básica (publicação do Ministério da Saúde) ou artigos científicos específicos, muitos desses descritos nas referências deste protocolo.

Para efeitos legais, este documento está em acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986, seu Decreto Regulamentador nº 94.406/1987 (regulamentação do exercício da enfermagem) e com a Resolução COFEN 195/1997 (solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro), sendo válido como protocolo institucional.

Este protocolo, que está em anexo, tem o objetivo de direcionar as ações do enfermeiro voltadas à saúde da mulher dentro do contexto da atenção primária, contemplando a consulta de enfermagem, o fluxograma de atendimento, os principais diagnósticos e intervenções (farmacológicas e não farmacológicas) de enfermagem embasados no sistema do e-SUS.