Parecer técnico estabelece requisitos para a checagem de prescrições em internações hospitalares

08.02.2025

O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou o Parecer Técnico 14/2024, que estabelece requisitos para a checagem das prescrições médicas e de Enfermagem nos prontuários de internação hospitalar. A decisão reforça a importância da segurança do paciente, prevenção de erros de medicação e melhoria da qualidade assistencial. Decisão foi aprovada na 573ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada de 20 a 24 de janeiro, em Brasília (DF).

A solicitação partiu da Associação Brasileira dos Enfermeiros Auditores, que requisitou esclarecimentos sobre os requisitos legais para a checagem obrigatória das prescrições médicas e de Enfermagem nos hospitais brasileiros. A prática de checagem das prescrições tem sido alvo de preocupações devido às inconsistências identificadas na documentação da assistência, resultando em falhas na comunicação interprofissional e comprometendo a auditoria hospitalar. A correta realização da checagem garante a rastreabilidade das ações realizadas e a segurança do paciente, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Com a aprovação do parecer, algumas medidas passam a ser recomendadas para as instituições de saúde. O cumprimento da obrigatoriedade da checagem das prescrições é essencial para garantir a segurança do paciente e a conformidade legal. A documentação de ocorrências como recusas do paciente ou falta de medicamentos se faz necessária para auditoria e rastreabilidade. Além disso, a capacitação regular dos profissionais de enfermagem deve ser promovida, enfatizando a importância dos registros adequados. As auditorias internas periódicas também são fundamentais para garantir a correta documentação e execução das prescrições. O fortalecimento da comunicação interprofissional também se faz necessário para melhorar a integração entre enfermeiros e médicos.

Segundo o relator do parecer, Antônio Neto, a checagem obrigatória das prescrições médicas e de Enfermagem constitui um pilar fundamental para a segurança do paciente e a qualidade assistencial. A decisão do plenário reforça a necessidade de um registro preciso e sistemático, contribuindo para a rastreabilidade das intervenções e para a proteção ética e legal dos profissionais de enfermagem.

“A checagem obrigatória das prescrições é um passo essencial para fortalecer a segurança do paciente e garantir a responsabilidade técnica dos profissionais. Com essa medida, asseguramos um atendimento mais seguro e estruturado, beneficiando toda a equipe de saúde e, principalmente, os pacientes”, afirma.

Fonte: Ascom/Cofen

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