NOTA DE REPÚDIO

31.07.2024

Campo Grande (MS) – O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) vem a público manifestar seu repúdio em relação ao mais recente edital do concurso público da Prefeitura de Inocência-MS, que propõe salários inadequadamente baixos e que não cumprem a Lei do Piso da Enfermagem.

Os profissionais de enfermagem, que outrora eram vistos como “anjos”, que durante a pior crise sanitária do mundo; a pandemia da covid-19, estiveram na linha de frente realizando trabalhos hercúleos e tiveram seus atos heroicos reconhecidos e valorizados com a Lei 14.434/22 que regulamenta o Piso Salarial da Enfermagem; hoje são vilipendiados por prefeituras, como de Inocência-MS, que ignoram o Piso no Edital nº 001/2024 – Concurso Público Municipal de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal do Município.

Este conselho encaminhou, por meio de nossa Procuradoria Geral, uma Petição de Impugnação que foi negada pelo prefeito de Inocência-MS, Sr. Antônio Ângelo Garcia dos Santos e com a negativa, encaminhamos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e a Câmara de Vereadores de Inocência, um pedido de Moção de Repúdio.

É inadmissível que o referido edital traga valores tão discrepantes; 45% menores que o piso salarial para enfermeiros, que consequentemente, atinge técnicos e auxiliares de enfermagem. Os profissionais de enfermagem são de suma importância na assistência aos pacientes, são protagonistas na promoção da saúde e no enfrentamento em tempos de pandemia. Oferecer salários diferentes do piso, é ignorar a história e a luta desses profissionais, além de comprometer, sobremaneira, a eficiência dos serviços de saúde prestados à população brasileira.

O Coren-MS rechaça essa situação e não aceita retrocessos com nossos profissionais de enfermagem. Faremos plantões contantes para assegurar que medidas necessárias sejam tomadas para que o piso salarial, uma luta de mais de 30 anos, seja cumprida sob a égide da Lei.

Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul

Enfermagem Reconhecida, unida e forte.