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MEC abre consulta pública sobre EaD em Enfermagem

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19.10.2023

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública sobre graduação a distância em Enfermagem, Direito, Psicologia e Odontologia. A população poderá opinar, até o dia 20 de novembro, sobre propostas de alterações na portaria normativa 11/2017. Acesse o site https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia e participe!

A consulta pública é fruto da articulação do Cofen, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa do ensino presencial. As entidades recomendaram, em nota conjunta lançada em maio deste ano, a revogação portaria 2.117/2019 do MEC e a priorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais. Em resposta, o ministério criou um grupo de trabalho, que recomendou “um limite de cursos ofertados que corresponda à capacidade regulatória, a fim de que se evite a proliferação de cursos de baixa qualidade”

O MEC já reconhece a situação crítica da EaD. Dados do Censo da Educação Superior 2022 revelam que 72% dos calouros do ensino superior privado estão matriculados em cursos não-presenciais. “Estamos preocupados com esse aumento e o MEC fará uma análise mais rigorosa dos cursos”, prometeu o ministro, Camilo Santana, no lançamento do censo.

Para o ministro, o cenário é “alarmante e desafiador”. O censo revela uma tendência acelerada de expansão da da EaD que já havia aumentado 474% entre 2011 e 2021. No mesmo período, as matrículas no ensino superior presencial se reduziram 13,9%.

“São aproximadamente 3 milhões de alunos matriculados, muitos deles em cursos de baixa qualidade, com limitado acesso a estágios e atividades de extensão”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. Muitos egressos enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

“Convidamos todos para colaborarem e ajudarem a frear a proliferação desordenada de cursos a distância, sem estrutura mínima e incompatíveis com uma formação de qualidade. Isto afeta diretamente a qualidade da assistência”, afirma Gilvan Brolini, coordenador da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP/COFEN).

Mobilização
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem está vem alertando o MEC, há mais de uma década, sobre os perigos da proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade, que não atendem as necessidades de formação nem as demandas locais do mercado de trabalho, promovendo campanhas, audiências públicas e participando de diálogos interinstitucionais. “A Enfermagem exige formação teórico-prática e contato com equipamentos de Saúde, professores e pacientes”, reforça a assessora do Cofen Dorisdaia Humerez.

Com a inclusão da Enfermagem no decreto 9235/2017, houve uma redução dos credenciamentos, pois as universidades perderam a autonomia de registro, mas a situação ainda preocupa. Entre 2017 e 2022, a oferta de cursos EaD em Saúde aumentou 602%, à revelia do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos profissionais.