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Mais dois municípios de MS regulamenta o piso salarial para os profissionais de enfermagem

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26.05.2023

Investir nos profissionais da saúde é essencial para garantir um acesso maior da população ao atendimento e a uma melhor qualidade de vida. Mais duas prefeituras de Mato Grosso do Sul implementaram o Piso Salarial da Enfermagem em seus municípios. Em maio, no mês da Enfermagem, Paraíso das Águas-MS e Nova Alvorada do Sul-MS reajustaram os salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Estudo de impacto mostra que é possível e não se trata de valores exorbitantes no orçamento. MS possui cinco cidades que pagam o piso na rede pública.

No levantamento feito pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), estão Amambai-MS, Bela Vista-MS, Jaraguari-MS, Paraíso da Águas-MS e Nova Alvorada do Sul-MS.

O prefeito de Paraíso das Águas, Anízio Sobrinho de Andrade, anunciou por meio de Emenda Constitucional n° 124 de 14 de julho de 2022 e Portaria GM/MS N°597 de 12 de maio de 2023 que vai complementar os salários dos profissionais que ganham abaixo até que a Lei do Piso (nº 14.434) entre em rigor. Os auxiliares de enfermagem que recebem R$ 2.091,24 passam a ganhar R$ 2.375,00 e quanto aos técnicos de enfermagem, o vencimento base sobe de R$ 2.614,06 para R$ 3.325,00. Já os enfermeiros que ganham R$ 4.008,20 passam a receber R$ 4.750,00, a partir de junho.

O anúncio foi feito na segunda-feira (22/05), onde o prefeito, o secretário municipal de Saúde, assessor técnico contábil do município, estiveram reunidos com representantes da classe. “Esta é uma importante vitória da categoria da enfermagem, e o município de Paraíso das Águas-MS fica feliz em honrar os pagamentos para essa classe que tanto se empenha no cuidado da nossa gente. Ganham os profissionais, ganha a saúde, ganha a sociedade”, afirmou o prefeito, Anízio Sobrinho de Andrade.

“Paraíso das Águas entende a importância da aprovação do novo piso salarial da categoria e enquanto aguarda a solução da Ação Direta de Inconstitucionalidade, nossa equipe técnica se empenhou em complementar os vencimentos de enfermeiros, técnicos e auxiliares, para que estes valores atinjam o novo piso. Somos um dos poucos municípios de MS que já assumiram este compromisso com a Enfermagem, e aguardamos as resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) para aí sim alterarmos os planos de cargos e salários da categoria”, comprometeu o secretário municipal de Saúde, Uéder Pereira de Paula.

Mês da Enfermagem
Em Nova Alvorada do Sul-MS, o prefeito José Paulo Paleari, concedeu o reajuste aos profissionais como celebração ao Mês da Enfermagem. Foi aprovado na Câmara Municipal a alteração da Lei Complementar nº 85/2016. A secretária municipal de Saúde, Aline Mesquita Pereira, informou que o pagamento foi possível com o estudo de impacto onde apontou que não comprometeria a folha salarial com aumento de R$ 90 mil no orçamento. Sendo assim, a implantação veio de encontro ao desejo da administração de atender a reivindicação dos técnicos, já que os enfermeiros recebem acima do piso no município.

“Quando iniciou a discussão do repasse com a liberação do recurso pelo governo federal, o prefeito (José Paleari) e Câmara agilizaram a aprovação do projeto. Era um desejo antigo de atender reivindicações dos técnicos de enfermagem da cidade e uma forma de presentear no mês da Enfermagem”, afirmou Aline Mesquita. A lei entrou em vigor na segunda-feira (22/05). Ficou autorizado reajustar o piso salarial dos técnicos e de auxiliares de enfermagem em R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00, respectivamente.

Piso é uma conquista
O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, reiterou que o Piso Salarial é uma conquista da Enfermagem. “Não se trata de salários altos, trata-se de valores em reais de quatro salários-mínimos aos enfermeiros, três salários de técnico e dois salários ao auxiliares, pelo tanto que fazem os profissionais, pelo tamanho da responsabilidade e de importância, merecem serem valorizados. Estamos no aguardo do repasse de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Saúde para as instituições públicas e filantrópicas e assim mais profissionais possam ter o piso assegurado”, informou Dr. Sebastião.

A supervisão de técnicos e auxiliares de enfermagem em instituições públicas e privadas e em programas de saúde é privativa aos enfermeiros. Está regulamentada na lei 7.498/86 sobre o exercício da profissão, portanto, não permitindo que médicos supervisionem o trabalho nos procedimentos médicos.