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Deliberação da 479ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-MS

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21.02.2022

Os conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) compareceram à sede do Conselho para deliberação da 479ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada na quinta-feira (17/02) e sexta-feira (18/02). Em debates a reformulação orçamentária, revisão de contratos de prestadores de serviços, definição sobre calendário de feriado e pagamento do 13° salário. Ao todo foram analisadas 52 ordens do dia.

Nos assuntos, a desinterdição ética por falta de profissional de enfermagem das UBS São Pedro e Panambi, localizadas em Dourados. A abertura de parecer técnico de Protocolo Operacional Padrão e Regimento Interno do Serviço de Enfermagem da Unidade Samuel Jacob do município de Terenos. E a definição do calendário de feriados e pontos facultativos semestrais do ano de 2022.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, informou que está sendo feito um mapeamento do processo de trabalho de enfermagem nas maternidades e hospitais que realizam partos em Mato Grosso do Sul. Dados parciais mostraram a necessidade de investimentos na educação permanente e o cumprimento de legislações específicas, principalmente por gestores.

Os conselheiros discutiram ainda a isenção de anuidades pelos profissionais portadores de doenças.

Julgamento
Durante a pauta ocorreu o julgamento de um processo ético disciplinar, obedecendo a Resolução Cofen n° 564/2017, que trata do Código de Processo Ético e a Resolução COFEN n° 311/2007, que versa sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A 479ª ROP contou com as participações dos conselheiros Sr. Aparecido Vieira de Carvalho, Sra. Carolina Lopes de Morais, Sr. Cleberson dos Santos Paião, Sra. Dayse Aparecida Clemente, Dr. Flávio Tondati Ferreira, Dra. Karine Gomes Jarcem, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Dra. Lucyana Conceição Lemes, Sr. Marcos Ferreira Dias, Dra. Nivea Lorena Torres, Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira e Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte.

Convocação
Ainda neste mês, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) realizará 153ª Reunião Extraordinária de Plenário, no dia 28 de fevereiro, a partir das 8h, na sede do Conselho, em Campo Grande. O comunicado é para todos os conselheiros que fazem parte do Plenário.