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Coren-MS INFORMA: Projeto de Lei fortalece proteção à Enfermagem no Home Care e impacta profissionais de todo Brasil

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04.02.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou da audiência com o coordenador-geral de Diálogos Sociais da Secretária-Geral da Presidência da República, Carlos Balbuíno “Babu”, para pedir apoio à causa. O conselheiro Antônio Neto representou o Cofen no encontro, que contou com a presença de assessores, da deputada Enfermeira Rejane e da diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Cristiane Neves.

Coordenador-geral de Diálogos Sociais da Secretária-Geral da Presidência da República, Babu recebeu com entusiasmo o PL 194/26
Os trabalhadores da Enfermagem que atuam em domicílios podem contar com proteção e melhor fiscalização das condições de trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei 194/26, protocolado hoje, 3/2, pela deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Fundamentais na assistência, e cada vez mais necessários diante do envelhecimento populacional e da mudança do perfil epidemiológico do Brasil, eles estão vulneráveis a infrações trabalhistas e permanecem invisibilizados em políticas públicas.

Apresentando o projeto, a deputada destacou a precariedade e falta de fiscalização que marcam, hoje, a atuação dos profissionais nos domicílios. “Os trabalhadores denunciam longas jornadas, imposições de dobra de plantão e de atividades alheias à Enfermagem, incluindo serviços domésticos”, relatou Rejane. “A maioria atua sem supervisão do enfermeiro, inclusive em casos de maior complexidade técnica”, afirmou. O PL estabelece direitos, deveres e condições de trabalho. O conselheiro federal Antônio Neto representou o Cofen na audiência

Proteções aos pacientes e apoio às famílias

A realização, por auxiliares e técnicos, de atividades privativas do enfermeiro, que vem sendo imposta no home care, também é um risco à segurança do paciente e afronta a lei do exercício profissional. Representando o Cofen, o conselheiro federal Antônio Neto reforçou que, embora a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem também seja válida na atuação em home care, faltam marcos legais específicos para a fiscalização em domicílio.

A representante da CTB reforçou a importância de discutir o custeio, lembrando que a política integral de cuidados contempla o home care. “Sabemos que o custo é muito alto para famílias de baixa e média renda, é preciso apoio governamental esses pacientes. O cuidado domiciliar é eficaz na redução de infecções hospitalares e na melhoria da qualidade de vida do paciente, sobretudo nos casos crônicos, mas não pode custa a saúde e proteção do trabalhador. O home care libera leitos hospitalares e é eficaz, inclusive para o SUS”, avaliou Cristiane.

“O diálogo está aberto”, reforçou Babu, que recebeu o PL e convidou os participantes para discutirem, em março, estratégias para o avanço da proteção aos trabalhadores do home care.

Para o Coren-MS, o PL 194/26 representa um passo decisivo rumo à valorização da Enfermagem, ao fortalecimento da fiscalização e à proteção dos profissionais que cuidam da população sul-mato-grossense dentro dos lares, muitas vezes de forma invisibilizada.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação Coren-MS