As internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia começaram ontem através de um trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do Tribunal de lustiça de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi oficializada pelo governo do estado no último dia 11, com o objetivo de dar apoio aos usuários de drogas, fornecendo tratamento ambulatorial e fazendo o maior número possível de internações voluntárias.

Segundo a secretaria estadual de Justiça, a operação é acompanhada de um plantão jurídico no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no bairro do Bom Retiro, com juizes, promotores públicos e advogados designados pela OAB. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. A operação começou pelo próprio bairro, com os agentes percorrendo a região para avaliar quais são os dependentes químicos em situação de risco e sem consciência de seus atos, para uma avaliação médica e judicial.

O professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, mostrou- se favorável à medida. Segundo ele, os dependentes químicos que estão muito envolvidos com drogas, principalmente com o crack, perdem a consciência. “Isso já vem acontecendo há um bom tempo e temos que entender o que é compulsória, que é o determinado pela Justiça, e involuntária, que é feita pelo médico e família. No estado de São Paulo já temos cerca de 700 leitos especializados, e metade estão ocupados pelas vagas compulsórias ou involuntárias.”

Para Laranjeira, o que se propõe com esse projeto é uma melhor sistematização da lei, começando por uma região onde há pessoas em condição crítica de saúde mental e física, e apurando a necessidade da internação. “Isso nada mais é do que cuidados mais intensivos. As classes média e alta, que têm dinheiro.fazem internação involuntária e compulsória o tempo todo. É um direito das pessoas que só contam com o Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Cracolãndia, receber esse cuidado extremo.”

O vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Marcos Valdir Silva, avalia justamente o contrário. Para ele, a retirada e a internação compulsória desses dependentes não passa de uma política de

higienização do centro da cidade. “Defendemos que haja políticas públicas integradas e não só uma ação repressora, que não foi discutida com a sociedade e profissionais da área, e que no fundo só quer resolver a ponta do iceberg e buscar uma solução para aqueles que estão gerando problema coletivo.”

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, ressaltou que os dois tipos de internação estão previstos na lei e podem ser aplicados, com a ressalva de que não sejam usados como limpeza social. “A internação involuntária ou compulsória só deve ser aplicada nos casos crônicos que já foram atendidos em vários programas sociais e de saúde pública sem efeito. Nesses casos, a última tentativa é essa intervenção excepcional para tentar salvar a pessoa.”

Segundo Ariel, é preciso levar em conta que se todas as tentativas não surtirem efeito muitos desses dependentes químicos podem cometer crimes e ir para as penitenciárias ou mesmo serem assassinados na rua. “O papel do poder público é garantir a proteção e o bem estar social das pessoas. Se as medidas forem no sentido de garantir a proteção social como última saída para salvaguardar a vida é pertinente, mas deve ser feita uma análise individual e não generalizada, com as pessoas sendo recolhidas à força”, disse.

Análise tarja

Governador volta a defender a internação involuntária

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a defender nesta segunda-feira a internação involuntária de dependentes químicos e garantiu que o estado terá os leitos suficientes para todos aqueles que necessitem do tratamento. “Dependência química é doença, como é o apendicite, como é a pneumonia. Precisa de tratamento. Você tem casos que trata uma doença no consultório, ambulatorialmente, e tem casos em que você tem que internar, pura isso tem hospital”, garantiu o Alckmin, durante vistoria às obras de construção de um piscinão para conter enchentes na região da Avenida do Estado, na capital paulista.

De acordo com o governador, a dependência química é um problema de saúde pública que demanda respostas do estado. “O que se deseja é dara mão para essas pessoas, ajudar as famílias e salvar vidas. Porque tem pessoas morrendo nas ruas e porque chegam num tal ponto de desnutrição que pegam todas as doenças chamadas intercorrentes e acabam indo a óbito. São casos graves. Esse é um

problema de saúde pública e nós não vamos nos omitir”, disse. “A regra tem que ser tratamento ambulatorial. Mas não vamos desistir de casos graves. Queremos que mais de 90% das internações sejam voluntárias”.

Alckmin defendeu ainda a existência de hospitais que tratam de doenças mentais, apesar de ressaltar que o objetivo do governo é tratar os pacientes ambulatorialmente. “Há uma tese equivocada de que tem que fechar todos os hospitais de doenças mentais. Não é assim. A visão deve ser sempre ambulatorial”, argumentou.

O governador afirmou ainda que o estado dispõe de leitos suficientes paru tratar os dependentes que busquem tratamento ou que sejasm internados involuntariamente. “Se houver necessidade de mais vagas, nós contratamos”. Atualmente o estado dispõe de 691 leitos para esse tratamento e, segundo Alckmin, outros 500 serão entregues em breve. Na opinião do governador, o novo serviço que será oferecido no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) será um incentivo àqueles que buscam tratamento. “Vai aumentar inclusive as internações voluntárias”, concluiu.