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Cartilha do Piso Salarial da Enfermagem

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08.08.2024

 

Tire todas suas dúvidas com a Cartilha do Piso Salarial da Enfermagem, O documento traz respostas às dúvidas gerais da categoria e esclarece como são feitos os cálculos para cumprimento da lei, como ocorre a assistência financeira complementar da União e como funciona o InvestSUS e o controle de recursos. Para acessar a cartilha na íntegra, clique aqui.

Entre as principais atualizações, está as implicações ocasionadas pelo julgamento dos embargos de declaração do do Supremo Tribunal Federal (STF). Será respeitado o valor proporcional à carga horária de 44h e os dados de remuneração de cada profissional continuarão sendo preenchidos no sistema InvestSUS.

Canal de apoio nos repasses do Piso – Através do CofenPlay, os profissionais de Enfermagem podem ter uma consulta personalizada de pertencimento à base de dados enviada ao Ministério da Saúde (MS). Basta acessar o aplicativo e conferir

Na página, haverá a emissão de uma declaração informativa que servirá como documento comprobatório para embasar a justificativa de problemas de cadastro junto ao Cofen, existentes nos sistemas do Ministério da Saúde. O repasse de dados, fornecidos pelo Cofen, traz informação que contrapõe a mensagem: “Profissional não cadastrado no COFEN”.

Caravana do Piso – Em live oficial, o Ministério da Saúde garantiu que, a partir de fevereiro, os estados receberão uma visita para auxílio dos gestores na efetivação dos pagamentos e no esclarecimento de dúvidas dos profissionais.

Papel do Conselho – Em nota, o Cofen informa os profissionais que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial. A inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

O Coren-GO é força atuante na articulação da Lei 14.434, na disposição em fornecimento de medidas técnicas necessárias e no apoio aos profissionais, para que a conquista histórica da categoria esteja, de fato, em pleno vigor.

Confira nota oficial na íntegra

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.

Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. 

O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito.