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Atuação do Coren durante as Eleições Municipais de 2024

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09.09.2024

Campo Grande (MS) – Com o defeso eleitoral em vigor, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) reforçaram a importância de seguir uma conduta coesa e alinhada com as normativas eleitorais para assegurar que as atividades e comunicações institucionais fiquem dentro dos princípios de legalidade, impessoalidade e neutralidade, sem que haja envolvimento político-partidário.

Orientações Específicas para o Período Eleitoral
A Nota Técnica Nº 3/2024, do Cofen orienta como proceder durante a defeso eleitoral, de 16 de agosto de 2024 até 27 de outubro de 2024. Entre as medidas, destaca-se a proibição do uso de canais oficiais de comunicação e publicidade (site e redes sociais) para qualquer promoção pessoal ou propaganda eleitoral. A nota técnica esclarece que os Corens devem manter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social em suas publicações, conforme artigo 37 da Constituição Federal. Assim é vedada a veiculação de símbolos, imagens ou nomes que possam favorecer quaisquer candidatos.

Proibições e Restrições em Campanhas e Redes Sociais
Durante o defeso eleitoral a publicação de opiniões pessoais ou juízos de valor sobre as eleições nas plataformas de comunicação é expressamente proibida. Recomenda-se que todas matérias e publicidades sejam pautadas por conteúdo informativo e educativo, sem citar diretas ou indiretamente candidaturas.

A publicidade de atos de gestão pública será limitada. É permitido divulgar ações institucionais, desde que não haja promoção de agentes públicos ou propaganda. Somente fotos e informações relativas a agendas oficiais ou atividades finalísticas poderão ser compartilhadas. É terminantemente proibida a veiculação de fotos aleatórias ou de cunho propagandístico. Importante salientar que publicação de conteúdo gerado por chatbots, avatares e deepfakes também foi proibida. Garantindo a a veracidade das informações durante este período.

Pedidos Relacionados a Candidatos Enfermeiros
Um ponto que tem gerado questionamentos entre os profissionais de enfermagem é a solicitação para que o Coren manifeste apoio a candidatos profissionais da enfermagem. No entanto, conforme já estabelecido nas normas e diretrizes da nota técnica, não é permitida qualquer ação que promova candidatos, incluindo enfermeiros, em plataformas institucionais. Toda e qualquer manifestação que possa configurar propaganda eleitoral é estritamente proibida, independentemente da categoria profissional do candidato.

O Coren vai manter a neutralidade absoluta, respeitar o princípio de impessoalidade que rege as comunicações institucionais, evitando, assim, qualquer forma de favorecimento ou tratamento privilegiado.

Fiscalização e Monitoramento
Nos perfis pessoais de conselhieros do Coren, a liberdade de expressão é garantida, desde que os conteúdos publicados não utilizem símbolos ou referências a instituição ou cargo ocupante no conselho. Assim o conselho mantém a distinção entre opiniões pessoais e o caráter impessoal de uma comunicação oficial.

Compromisso com a Imparcialidade
O Coren se compromete a seguir rigorosamente as regras eleitorais, as normas técnicas do Cofen e o Manual de Conduta Eleitoral da Procuradoria Geral do Estado, a fim de evidenciar a transparência e a imparcialidade, pilares que norteiam os conselhos, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a ética profissional.

O Coren demonstra seu respeito pela democracia e afirma que seu foco continua, e sempre será, a defesa do profissional de enfermagem.