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MS proíbe a venda da semente usada para emagrecer, a noz-da-índia

Uso de planta já provocou casos de intoxicação, segundo a SES. Produto não tem registro na Anvisa e já foi proibido em vários países.

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18.11.2016

Resolução da secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) proíbe a fabricação, importação, divulgação, publicidade, comércio e uso das sementes da planta noz-da-índia (Aleurites moluccanus), que são utilizadas para o preparo de um chá para o emagrecimento. O produto geralmente é comercializado em estabelecimentos de produtos naturais.

A resolução, publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do estado e que já entrou em vigor, determina ainda que seja recolhido o estoque do produto nos estabelecimentos que fazem a sua comercialização e que as sementes sejam inutilizadas.

A secretaria justifica a medida alegando que o uso da planta vem sendo intensamente divulgado, principalmente na internet sem nenhum critério, como produto para emagrecimento, devido principalmente as suas propriedades laxativas. Mas, que, entretanto, existem diversas referências a toxicidade da noz-da-índia, principalmente das sementes não processadas, as quais contêm saponinas (toxalbumina) e forbol.

A SES aponta que em fevereiro deste ano o Centro Integrado de Vigilância Toxicológica do estado (Civitox) emitiu uma nota técnica alertando a população sobre os riscos do uso da planta, citando que a ingestão de apenas uma semente da planta pode resultar em quadros de intoxicação.

Nos quadros mais leves pode provocar, conforme o Civitox, náuseas, vômitos, cólicas abdominais violentas, tenesmo e diarréia, evoluindo para sede intensa nas mucosas, fraqueza e desorientação e nos mais graves: desidratação acentuada, dilatação das pupilas (midríase), aumento da frequência cardíaca com respiração irregular, cianose (pele roxa) e aumento da temperatura corporal (hipertemia).

A resolução aponta ainda que existem relatos de morte e intoxicação grave pelo uso da planta em outros estados do país, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo e que devido a essa toxidade a noz-da-índia está proibida em países como a Espanha, a Austrália e o Chile.

A SES ressalta ainda que mesmo sem registro da noz-da-índia ou seus derivados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o produto tem uma publicidade ostensiva e abusiva, que de forma enganosa promete “perda de peso e emagrecimento sem riscos à saúde”.

Ressalta ainda que esse quadro é agravado por fraudes, em que pacotes da semente são trocados pelos de outra planta a “Chapéu de Napoleão”, que também é extremamente tóxica, tendo efeitos cardiotóxicos que podem causar arritmia cardíaca e morte. Essa planta, usada na fraude, teve inclusive, a venda proibida em países como México, Austrália e Argentina.

Segundo o código sanitário de Mato Grosso do Sul, quem descumprir a resolução da SES estará sujeito a penas como: advertência, apreensão e inutilização dos produtos, interdição do estabelecimento, cancelamento do alvará, licença e autorização de funcionamento, e ainda ao pagamento de multas, entre outras.