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Após Coren-MS denunciar falta de enfermeiros em Naviraí, MPMS recomenda solução em 60 dias para solucionar o problema

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25.06.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) informa que o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, emitiu recomendação ao Poder Executivo Municipal de Naviraí-MS, que adote medidas urgentes visando corrigir o déficit de profissionais de enfermagem no município.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, emitiu em 17 de junho de 2026 a Recomendação n.º 0007/2026, determinando que o Prefeito Municipal tome providências urgentes para corrigir o grave déficit de profissionais de enfermagem no município.

Fiscalizações realizadas pelo COREN-MS no Hospital Municipal de Naviraí constataram a falta de aproximadamente 14 enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem — número insuficiente para garantir a segurança dos pacientes e o índice de segurança técnica exigido por lei. A ausência de profissionais foi identificada em setores críticos como a Classificação de Risco no período noturno, a Área Verde do Pronto Socorro, a Clínica Pediátrica e o Centro Cirúrgico. A situação foi tão grave que o COREN-MS promoveu a interdição ética parcial da unidade.

Diante disso, o MP recomendou ao Prefeito Rodrigo Massuo Sacuno que, em até 60 dias, elabore projeto de lei para ampliar o quadro efetivo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, seguindo as diretrizes do COREN-MS. O município tem ainda 30 dias para responder formalmente ao MP. O descumprimento injustificado da recomendação autoriza a adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público Estadual.

O COREN-MS reforça: a enfermagem não pode trabalhar no limite. Saúde de qualidade exige profissionais em número suficiente!

Fonte: MPMS

Recomendação 007.2026MPMS

Assessoria de Comunicação Coren-MS