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Aberta Consulta Pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem a partir das recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e análise crítica da comissão de especialistas da área

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14.05.2024

O Presidente da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de dos cursos da área da saúde, e o Relator, conforme as previsões da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, alterada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e do Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; e a tradição do Conselho Nacional de Educação em realizar audiências públicas sobre matérias de alta relevância; comunicam a disponibilização de documento com proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem, em Consulta Pública destinada a colher contribuições, a partir de 9 de maio de 2024.

O arquivo com a proposta das Diretrizes pode ser acessado em:
http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas

O CNE receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto, os quais deverão ser encaminhados para o endereço dcnenfermagem@mec.gov.br, até o dia 23 de maio de 2024.

O curso de Graduação em Enfermagem, bacharelado, terá carga horária mínima de 4.000 (quatro mil) horas e limite mínimo de 5 (cinco) anos para integralização, atendendo a legislação vigente.

 

Edital de Chamamento – Consulta Pública – Enfermagem (1) Texto Referência – Enfermagem

 

Texto Referência – Enfermagem