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Como solicitar Anotação de Responsabilidade Técnica para instituições públicas, privadas e filantrópicas

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06.08.2024

Para solicitar a ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART – (antigo CRT), siga os seguintes passos:

 

No momento da inscrição será necessário confirmar identidade com uma foto sua segurando um documento oficial. Coloque o documento sobre um papel branco, com a data da solicitação da ART, (conforme modelo). O documento deve aparecer por completo, frente e verso (contendo foto, nome, e numeração), de forma nítida e legível.

• Peça para alguem fazer a foto, isso facilita;
• Tire a foto em um local bem iluminado;
• Selecione a melhor qualidade de imagem do dispositivo para tirar a foto;
• Segure o documento próximo ao seu rosto, conforme a imagem abaixo

Certifique-se de que o seu rosto e o documento estão nítidos na foto — nada pode estar coberto ou censurado no documento
Se a sua foto não estiver em uma nítida o suficiente, será solicitado um novo envio.

1. Faça o download do REQUERIMENTO CONCESSÃO DE CRT, se for iniciar a Responsabilidade Técnica, ou REQUERIMENTO – RENOVAÇÃO CRT, se for para renovar a Responsabilidade técnica, preencha o arquivo em seu computador com os dados solicitados, imprima, assine, carimbe, escaneie e salve em formato PDF;

2. Emita o comprovante de inscrição e de situação cadastral da instituição (pública ou privada) onde você vai atuar como enfermeiro(a) responsável técnico(a) no site da Receita Federal. Salve este arquivo em seu computador;

3. Faça o download do MODELO DE ATO DE DESGNAÇÃO para a função de enfermeiro(a) responsável técnico(a) que está em anexo, solicite a assinatura e carimbo do responsável pela instituição, escaneie e salve em seu computador;

4. Faça uma cópia do contrato de trabalho com a instituição ou o termo de posse (publicação em Diário Oficial também é aceita); escaneie e salve em formato PDF;

5. Faça o download da planilha LISTA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. Abra o arquivo em seu computador, preencha seguindo as orientações e salve sem alterar o formato em seu computador;

6. Faça o download do MODELO DE ESCALA ENFERMAGEM. Abra o arquivo em seu computador, preencha, imprima, assine, carimbe, escaneie e salve em formato PDF;

7. Se você for assumir a função em Instituição Pública ou Filantrópica, está isento da Taxa de ART. Neste caso, faça o o download do MODELO – ISENÇÃO TAXA ART; envie para o responsável da instituição assinar e carimbar. Se for o caso de uma instituição Filantrópica, é necessário ainda, a certidão de filantropia válida. Escaneie e salve o arquivo em seu computador;

8. Faça o download do MODELO – DECLARAÇÃO DE NÃO COINCIDÊNCIA DE HORÁRIO, preencha, assine, carimbe, escaneie e salve em formato PDF;

9. Em caso de Renovação da Responsabilidade Técnica, faça o download do PLANEJAMENTO DE ENFERMAGEM; preencha, assine, carimbe, escaneie e salve em seu computador no formato pdf.

Feito isso, encaminhe todos os documentos salvos no link da INSCRIÇÃO ON-LINE

Obs: Cada documentação deve ser anexado em seu campo específico.

Os documentos

• Ato de Designação;
• Escala de serviço dos profissionais de enfermagem;
• Declaração de não coincidência de horário;
• Planejamento de enfermagem (em caso de renovação).

Devem ser agrupados em um único arquivo e inseridas no campo “Outros documentos”. Você pode de forma prática agrupar os documentos no site ilovepdf.com (Veja esse vídeo)

Depois da conferência, você receberá uma confirmação por e-mail. Caso você assuma a função em instituição privada, receberá em seguida uma guia para o pagamento da taxa de emissão do Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no valor de R$ 244,17 (apenas para profissionais de instituições privadas).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

– Não serão considerados os pedidos enviados por correspondência ou entregues pessoalmente, somente no formato digital;
– Não há emissão de Certificados físicos. Após o processo finalizado será disponibilizado a Anotação de Responsabilidade Técnica em formato digital (PDF);
– O Enfermeiro RT requerente deve estar regular com o cadastro de sua inscrição junto ao Conselho Regional de Enfermagem, deverá ainda, estar quite com sua obrigação eleitoral junto ao Coren, bem como suas anuidades, e ter antecedentes éticos que permitam o exercício profissional;
– O preenchimento da lista de profissionais de enfermagem deve conter nome completo de todos os profissionais de enfermagem sem abreviações e pontuações; CPF sem pontos, traços ou dígitos; e nos quadros categoria, obstetrícia e situação, clique na seta para selecionar as opções. A planilha segue um padrão em seu formato para que o sistema aceite sem problemas, caso haja alteração em sua formatação ou em relação ao preenchimento, será necessário refazê-la. Favor não alterar o padrão das colunas, fonte e tamanho.

Todos os procedimentos seguem as regras definidas pela Resolução 727/2023.
Em caso de dúvidas, fale com o Setor de Fiscalização do Coren-MS: (67) 3323-3123 ou pelo Whatsapp

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Anexos para download 

1.A REQUERIMENTO – CONCESSÃO ART

1.B REQUERIMENTO – RENOVAÇÃO ART

3. MODELO – ATO DE DESIGNAÇÃO

5. LISTA_DE_PROFISSIONAIS

6. MODELO-DE-ESCALA-ENFERMAGEM

7. MODELO – ISENÇÃO TAXA ART

8. MODELO – DECLARAÇÃO DE NÃO COINCIDÊNCIA DE HORÁRIO

9. PLANEJAMENTO DE ENFERMAGEM 

MODELO MUDANÇA DE RT