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Mudança no organograma do Hospital regional de Mato grosso do sul contraria lei e fere o direito da Enfermagem

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05.12.2023

Profissionais de enfermagem protestaram na manhã desta terça-feira (05/12) no saguão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, pela retirada da função de coordenação da enfermagem da Diretoria de Enfermagem e subordiná-la na Diretoria Técnica do hospital.

A decisão é um retrocesso em razão que contraria a lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, haja vista que nela é bastante claro quanto à autonomia da profissão na direção, coordenação, organização de serviço seja público e privado.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) manifesta que não faz nenhum sentido, do ponto de vista legal e técnico, esvaziar os poderes da Diretoria de Enfermagem, e acrescenta “que certamente redundará em perda da qualidade das decisões, bem como em mais demora no atendimento das demandas”, em ofício encaminhado a diretora-presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), Marielle Alves Corrêa Esgalha.

No pedido, o Coren-MS reforça que a formação da diretoria está garantida atualmente pelo Decreto Estadual 13.913/2014, e pede que seja reconsiderada a decisão acima citada e mantidas todas as prerrogativas, funções e poderes da Diretoria de Enfermagem, nos moldes existentes.

O presidente do Coren-MS, dr. enfº Rodrigo Alexandre Teixeira, acrescenta que o conselho buscará medidas judiciais e irá pedir apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para reverter a situação. “A enfermagem é uma profissão regulamentada por lei, e não é subordinada a nenhuma outra profissão, que o conselho vai buscar todas medidas judiciais e pede apoio da comissão de saúde da assembleia legislativa do estado”, esclarece.