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Medida Provisória que destina recurso para pagamento do piso chega ao presidente da República

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15.03.2023

O piso salarial da enfermagem vem sendo cada vez mais destaque na mídia. A lei do reajuste dos enfermeiros já se encontra aprovada pela presidência e congresso, contudo, permanece suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a chegada do novo governo, algumas medidas vêm sendo tomadas para a aplicação do piso salarial da enfermagem. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que a Medida Provisória (MP), que prevê compensações para estados e municípios custearem o novo piso nacional da enfermagem foi enviada à Presidência.

A Medida Provisória regulamentaria a transferência de recursos federais para efetivar o novo reajuste salarial dos enfermeiros. Segundo a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso nacional para enfermeiros passaria a ser de R$ 4.750.

“A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas”, completou Nísia.

Precisamos nos mobilizar para que o presidente @lulaoficial assine a Medida Provisória. Muitas promessas foram feitas a enfermagem brasileira, este é o momento de cobrar aquilo que foi prometido.