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451ª ROP Coren-MS: definido reajuste zero para anuidade profissional e extinção de taxas em 2020

Membros do plenário também decidiram pela redução do valor de taxas/serviços mantidos e suspenderam interdições éticas

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22.10.2019

Entre os dias 9 e 10 de outubro foi realizada a 451ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), na sede do Coren-MS. Entre as principais deliberações estão o congelamento do valor da anuidade profissional; extinção de algumas taxas e serviços cobrados pelo Conselho; e redução do valor das taxas e serviços mantidos. As decisões passarão a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020, e vigoram até 31 de dezembro do mesmo ano.

Reajuste zero, extinção e redução de taxas – Presentes na ROP, presidente e conselheiros do Coren-MS definiram que no próximo ano não haverá reajuste no valor da anuidade recolhida dos profissionais inscritos para a manutenção do Conselho e de suas atividades (Decisão nº 075/2019).

Considerando a crise financeira que afeta a valorização salarial dos profissionais de Enfermagem, o plenário decidiu pelo reajuste zero para favorecer a adimplência entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem junto ao Coren-MS.

Com o mesmo objetivo, serão extintos os seguintes serviços e taxas:

• Inscrição secundária;
• Inscrição remida/remida secundária;
• Substituição de carteira/expedição de segunda via;
• Anotação/Registro de especialização, qualificação ou título;
• Emissão de certidões diversas;
• Autorização de atendente de enfermagem/estrangeiro e renovação da mesma;
• Suspensão temporária de inscrição;
• Cancelamento de inscrição e registro;
• Desarquivamento de autos/documentos;
• Autenticação de documentos pelo Conselho;
• Despesas de correspondência e remessa de documentos;
• Despesas de fotocópias autorizadas pelo Conselho.

Os oito serviços e taxas que permanecerão, serão atualizados. Dessas, sete terão valores reduzidos pelo Coren-MS (Decisão nº 074/2019). Confira:

• Inscrição e registro de pessoa física — R$ 200,00 (redução de R$ 78,48)
• Inscrição e registro de pessoa jurídica — R$ 400,00 (redução de R$ 1,67)
• Transferência de inscrição — R$ 100,00 (redução de R$ 178,48)
• Serviço de certidão narrativa — R$ 40,00 (redução de R$ 7,30)
• Emissão de declaração ou validação de registro para outros países — R$ 150,00 (redução de R$ 79,35)
• Certidão de Responsabilidade Técnica — R$ 214,19 (redução de R$ 72,40)
• Expedição de carteira profissional — R$ 130,00 (redução de R$ 2,64)
• Serviço de reinscrição — R$ 200,00 (aumento de R$ 15,09)

Outro benefício concedido serão os descontos na primeira anuidade paga por profissionais recém-inscritos (Decisão nº 075/2019). Para técnicos e auxiliares de enfermagem, ele será de 50%. Para enfermeiros, será de 30%. Assim, a primeira anuidade paga por um auxiliar de enfermagem será de R$ 102,09; por um técnico de enfermagem será de R$ 127,21; e enfermeiro será de R$ 288,05.

Suspensão de interdição ética – Vigentes até então, a interdição ética do Hospital de Naviraí e Hospital da Vida em Dourados foram suspensas por deliberação da 451ª ROP.

A interdição ética é definida como “a suspensão do exercício profissional quando as condições em que a assistência de enfermagem é prestada colocam em risco a vida dos usuários e/ou da equipe de enfermagem, quando no local de trabalho não existirem condições mínimas para a prática segura das ações de enfermagem”.

Considerando que o motivo que levou às medidas é a ausência de enfermeiros em setores das unidades; e que reuniões de mediação realizadas entre Ministério Público Federal (MPF/MS), Ministério Público Estadual (MPMS), a Fundação de Saúde do município de Dourados e o Coren-MS resultaram na convocação de seis enfermeiros em Naviraí e 20 enfermeiros em Dourados; o plenário manifestou-se favoravelmente à suspensão.

A ilegalidade que levou à interdição foi sanada, porém, ainda persiste o déficit de profissionais de enfermagem e sobrecarga de trabalho nos hospitais. Isso está sendo tratado em ação civil pública que o Coren-MS move em desfavor dos Municípios de Dourados e Naviraí. O Conselho também move uma ação civil pública contra a Fundação de Saúde de Dourados, em que solicita, somente para o Hospital da Vida, a convocação do total de 42 enfermeiros e mais técnicos de enfermagem.