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30 Horas Três Lagoas

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11.11.2013

A Prefeita Márcia Moura do município de Três Lagoas (MS), regulamentou a carga horária dos servidores da área da saúde, em especial os profissionais da equipe de enfermagem, para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial.

Ressalta-se que várias localidades já fizeram alteração na jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, como Curitiba, Rio de Janeiro e Teresina. Recentemente a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto estadual, conferindo 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem de todo o Estado.

Tramita na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei n 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, visando estender o benefício à equipe de enfermagem de todo o Brasil.

O Conselheiro Federal, Sebastião Junior Henrique Duarte, do Mato Grosso do Sul, esteve reunido com a vice-governadora, Simone Tebet, no mês de agosto, onde discutiram a possibilidade de viabilizar um Projeto de Lei estadual. Participaram da reunião a Presidente do Coren-MS, Amarilis Amaral e a vereadora Sirlene da Saúde.